Ano II N° 934,  Maceió, 04/09/2010   




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04/09/2010

Impasse jurídico

 FLAVIO GOMES DE BARROS

Os que se considerarem prejudicados por decisões do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da chamada Lei da Ficha Limpa têm o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se entenderem haver violação a princípios constitucionais. Caber á ao STF, então, a decisão definitiva sobre se a lei vigora para a eleição atual ou apenas para as eleições seguintes. Se o entendimento do Supremo for contrário ao do TSE, a Justiça Eleitoral, cuja existência é questionada por muitos juristas, sofrerá enorme revés, ficando desautorizada e sem razão de existir. Além do mais, há de se considerar o fato de a Lei da Ficha Limpa ser uma das raras de iniciativa popular, subscrita por milhões de brasileiros e aprovada, folgadamente, pelo Congresso Nacional. Se, por acaso, o STF entender diferentemente do TSE, não apenas estará comprometendo a Justiça Eleitoral, mas frustrando os sentimentos populares e a vontade das duas principais casas legislativas nacionais. Nosso sistema jurídico vive, pois, um momento relevante, com sérias implicações políticas.

Estratégia

Candidato a senador pelo PP, o deputado federal Benedito de Lira passou a adotar uma estratégia diferente, na reta final de campanha. Está investindo na conquista do segundo voto, no interior, onde a liderança política local está fechada, no primeiro voto, com a reeleição de Renan Calheiros. Convém lembrar a quem ainda não sabe: este ano há duas vagas em disputa para o Senado e o eleitor pode votar em dois candidatos, se quiser.

Universal

Guilherme Palmeira, ex-senador, ex-governador e ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, tem vinculações com os três principais candidatos a governador aqui em Alagoas. É amigo de Fernando Collor, primo de Ronaldo Lessa e pai do deputado Rui Palmeira, que integra a coligação de Téo Vilela.

Explicado

Em Limoeiro de Anadia, o prefeito James Marlan aderiu à candidatura de Fernando Collor de Mello. Essa foi a razão de o deputado estadual Antônio Albuquerque fazer as pazes com o governador Téo Vilela, a quem passou a apoiar. Aliás, Albuquerque foi um dos sete deputados eleitos que em 2006 apoiaram Téo.

Embate

A disputa particular por uma vaga ao Senado entre Heloísa Helena, do Psol, e Benedito de Lira, do PP, tem colocado em campos opostos dois dos mais experientes advogados que atuam na área eleitoral em Alagoas: Márcio Guedes, em favor da vereadora, e Adriano Soares, que promove a defesa do deputado federal.

Estratégia

Foi uma grande sacada, no aspecto político, a iniciativa do governo em duplicar o trecho da AL 220 que corta Arapiraca, entre o posto da Polícia Militar e a sede do Grupo Coringa. As obras servem de vitrine, já que por ali transita, necessariamente, quem tem de se deslocar entre o Sertão e a Zona da Mata.

Penúria

Pode ser jogo de cena, para despistar, mas nas três principais candidaturas ao governo de Alagoas há queixas quanto à falta de recursos financeiros. Em algumas, até serviços indispensáveis estão sendo suspensos; noutras, muita coisa necessária está deixando de ser contratada. Já para alguns candidatos a deputado...

Distorção

Não parece ser correta a obrigatoriedade do uso de equipamentos para transporte de crianças em veículos, da forma como prevê a legisla ção. Se há risco para quem está sendo transportado, é de forma generalizada. É injustificável, até tecnicamente, dispensar a exigência para certos tipos de veículos.

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